Comunicado

Escola Cirandinha
CNPJ:20.451.928/001-08CMC:006.084/00
Maternal – Educação Infantil – Ensino Fundamental – Séries Iniciais do 1° ao 5° Ano

Autorização pela Portaria n° 032-93 da S.E.E.M.G. de 28/01/93.
Grau reconhecido pela resolução n° 306 de 29/12/93 do CEE.
Av. Santa Luzia, 339 – Santa Luzia – Juiz de Fora – MG Telefone: 3234-2124

Juiz de Fora, 04 de junho de 2020.
Senhores Pais e/ou Responsáveis.
Assunto: PL 30/20 do Vereador Dr. Adriano: Muito barulho e Muita confusão

Prezados.

Suficientes não fossem os muitos problemas que todos estamos vivendo em consequência da COVID-19, ainda temos que remover outras pedras que são colocadas em nosso caminho.

Todos os pais estão cientes que estamos fazendo de tudo para superar as difíceis limitações impostas pelo coronavírus.

Nossa equipe pedagógica não poupa esforços para garantir que as atividades educacionais sejam levadas a cada lar e a cada aluno, a fim de que o ensino seja ministrado, sem perdas, ainda que remotamente.

Atentos à Recomendação n° 03/2020 do Ministério Público local, dentre outras medidas, expandimos os canais de comunicação; disponibilizamos todas as informações recomendadas e, juntamente com os pais/responsáveis que nos procuram, agimos para encontrar soluções justas e adequadas, ajustando condições de pagamento das parcelas das anuidades.

Talvez estejamos dizendo o óbvio mas, para alterar toda a estrutura do ensino presencial para o regime especial de aulas não presenciais tivemos que usar toda a nossa capacidade, recursos e criatividade.

Ainda assim, como se sabe, em poucos dias será publicada lei de autoria do Vereador Dr. Adriano, pela qual ficam os estabelecimentos de ensino infantil e fundamental obrigados conceder desconto de 30% nas parcelas da anuidade escolar. A lei é inconstitucional. Tanto assim é que foi vetada pelo Sr. Prefeito, embora o veto, por razões puramente políticas, tenha sido derrubado pela Câmara Municipal.

Ocorre que, com todo o respeito aos nobres vereadores, o texto aprovado serve apenas para criar confusão.

A lei aplica-se na hipótese em que houver “suspensão de aulas”, como se extrai do art. 1°. Como toda a comunidade de pais e/ou responsáveis, alunos e professores podem testemunhar, este não é ocaso de nossa Escola, pois aqui adotamos o regime especial de aulas não presenciais. Apenas por esse fato é que entendemos que a lei, quando for publicada, somente se aplicará às instituições de ensino que efetivamente suspenderam aulas, o que não é o nosso caso, repita-se.

Esclarecido este importante ponto, informamos que continuamos à disposição de todos, através dos canais habituais. Contamos com a compreensão e apoio de todos.

Atenciosamente.